Questão de Legislação Estadual — Lei nº 16.279 de 2016 - Plano Estadoal de Educação de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Lei nº 16.279 de 2016 - Plano Estadoal de Educação de São Paulo
Código
vu103712
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2019
A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei n° 16.279/2016) refere-se à universalização do ensino fundamental de nove anos, propondo que ela atinja toda a população entre 6 e 14 anos e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano.Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma estratégia traçada no documento para o cumprimento dessa meta.
APriorizar o acompanhamento dos estudantes que apresentem frequência regular e bom aproveitamento das atividades escolares, a fim de compensar o aumento da evasão ou de baixo desempenho ao longo dessa etapa de ensino.
BPrevenir a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, em prol do desenvolvimento da autonomia dos estudantes.
CEstimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.
DDisciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização uniforme do trabalho pedagógico, garantindo o cumprimento do calendário escolar acordado independentemente das variáveis da região.
EDesenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender às famílias que dão preferência ao ensino domiciliar.
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GabaritoC — Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei nº 16.279/2016)
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que apresenta uma estratégia coerente com o objetivo de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos, especialmente ao prever a oferta nas próprias comunidades para grupos historicamente excluídos (campo, indígenas e quilombolas). As demais alternativas ou contradizem o princípio da inclusão ou apresentam medidas inadequadas.
A banca testa a capacidade de identificar ações alinhadas à meta de universalização com qualidade e equidade. O Plano Estadual de Educação de São Paulo, como os demais planos decenais, estabelece estratégias para garantir o acesso e a permanência, respeitando as diversidades regionais e culturais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Priorizar o acompanhamento de estudantes que já apresentam frequência regular e bom aproveitamento não combate a evasão nem o baixo desempenho; ao contrário, desvia o foco dos alunos em situação de risco. A meta exige ações voltadas àqueles com dificuldades, não aos que já estão bem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prevenir a participação dos pais ou responsáveis é oposto ao que se espera: o envolvimento familiar é essencial para o sucesso escolar. A estratégia correta é incentivar essa participação, não impedi-la.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Estimular a oferta do ensino fundamental nas próprias comunidades para populações do campo, indígenas e quilombolas é uma estratégia clássica de universalização, garantindo acesso sem necessidade de deslocamento, respeitando a cultura local e promovendo a permanência. Essa previsão é comum nos planos estaduais de educação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Disciplinar a organização uniforme do trabalho pedagógico e garantir o cumprimento do calendário independentemente das variáveis regionais desconsidera as peculiaridades locais (clima, época de colheita, festividades). O ideal é flexibilizar, como prevê a LDB em seu art. 28 (adaptações para a população rural).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Desenvolver formas alternativas de oferta para atender famílias que preferem ensino domiciliar não é estratégia da Meta 2, que visa a universalização na escola regular. O ensino domiciliar não é regulamentado como substituto do ensino fundamental obrigatório no Brasil.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre planos de educação, busque alternativas que promovam inclusão, respeito à diversidade e ações focadas nos grupos mais vulneráveis. Estratégias que priorizam uniformidade ou excluem a participação da família tendem a estar erradas.