Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu103736
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2019
O cuidado “com crianças e pessoas de modo geral com necessidades especiais sempre foi um problema social e institucional”, como nos reporta Macedo (2005). Tempos atrás, esses cuidados e tarefas, estavam restritos à família ou a outras pessoas que os assumissem, ou, ainda, “a instituições públicas (hospitais, asilos, escolas especiais, etc) especialmente dedicadas ao problema”. Das últimas décadas para cá, as escolas fundamentais devem atender crianças que apresentem limitações, pois, como nos explica Mantoan (2015), constitui direito delas pela Constituição de 1988. No entanto, segundo a autora, para se consolidar esse direito, foi necessário todo um“percurso” legal, que passou pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996, pelas Convenções da Guatemala (1999) e da ONU (2006), e por vários decretos, até chegar ao Decreto n° 6.094/2007, o qual “inaugura um conjunto de ações que se tornam estruturantes para favorecer a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência no ensino regular”.Mantoan analisa que, no processo de concretização das medidas legais da inclusão, a modalidade educação especial torna-se
- Adesnecessária e entendida como discriminatória, sendo totalmente substituída pela inclusão dos portadores de necessidades especiais nas turmas de classes comuns.
- B“abrigada” em classes comuns, somente para os deficientes mentais, os quais são, aí, ajudados por monitores habilitados em atender suas necessidades especiais.
- Creduzida, destinada, apenas aos surdos-mudos e aos cegos, os quais dependem de equipamentos especiais e de instalações próprias, além de docentes habilitados.
- Dsuplementar ou complementar ao atendimento em classe comum, com uma segunda matrícula, em período oposto, a quem necessite de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
- Eintegrante da escola regular, mas apenas para os deficientes físicos, que conseguem aprender como alunos normais, necessitando, somente, que os prédios das escolas sofram adaptações para seu acesso.