Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103759
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020
De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil
- Adeve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.
- Btem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.
- Cdeve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.
- Dtem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.
- Edepende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.