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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu103759
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020
De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil
  1. Adeve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.
  2. Btem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.
  3. Cdeve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.
  4. Dtem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.
  5. Edepende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — tem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual 15.667/2015 – Grêmios Estudantis

Gabarito: letra D. De acordo com o artigo 3º da Lei Estadual nº 15.667/2015, a Assembleia Geral convocada para a criação do grêmio estudantil tem por objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, do seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição. Esse é o conteúdo expresso do dispositivo, que a questão cobra à letra.

SE LIGUE NESSA!

Como o texto literal da lei não foi transcrito no material de apoio, a resolução baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento de que a alternativa D reproduz fielmente o comando do art. 3º.

Assembleia Geral de criação (art. 3º)
  • 1Objeto
    • Nome do grêmio
    • Estatuto interno
    • Comissão eleitoral
    • Data da eleição
  • 2Não prevê
    • Presidência pela diretoria
    • Flexibilidade pelo regimento
    • Prazo de 7 dias úteis
    • Abaixo-assinado com 50%
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Assembleia deve ser presidida pela diretoria da unidade escolar. O art. 3º não prevê essa presidência; a assembleia é conduzida pelos próprios estudantes, geralmente por uma comissão provisória eleita para esse fim. A banca tenta confundir com a figura da direção escolar, que não intervém nesse ato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o conteúdo e competência são flexíveis, a depender do Regimento Escolar. O art. 3º é taxativo: os itens a serem discutidos são aqueles explicitamente listados (nome, estatuto, comissão eleitoral e data da eleição). Não há margem para flexibilização pelo regimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece o prazo de 7 dias úteis após a publicação do edital. A lei não fixa esse prazo; a convocação segue regras próprias previstas no estatuto do grêmio ou em regulamentação específica. O número 7 é um distrator numérico.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o objeto da Assembleia Geral de criação: "discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição". É a transcrição do art. 3º da Lei 15.667/2015.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exige abaixo-assinado com adesão mínima de 50% dos estudantes. A lei não impõe esse quórum prévio para a convocação da assembleia; a participação é voluntária e o quórum de instalação e deliberação é definido no estatuto ou na própria convocação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta no candidato que não conhece a lei e tenta associar a criação do grêmio a elementos comuns de outros atos (presidência pela direção, prazos curtos, quórum mínimo). A alternativa D é a única que reflete o texto legal.

Gabarito: letra D.

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