Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103759
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020
De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil
Adeve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.
Btem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.
Cdeve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.
Dtem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.
Edepende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.
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GabaritoD — tem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Estadual 15.667/2015 – Grêmios Estudantis
Gabarito: letra D. De acordo com o artigo 3º da Lei Estadual nº 15.667/2015, a Assembleia Geral convocada para a criação do grêmio estudantil tem por objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, do seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição. Esse é o conteúdo expresso do dispositivo, que a questão cobra à letra.
SE LIGUE NESSA!
Como o texto literal da lei não foi transcrito no material de apoio, a resolução baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento de que a alternativa D reproduz fielmente o comando do art. 3º.
Assembleia Geral de criação (art. 3º)
1Objeto
Nome do grêmio
Estatuto interno
Comissão eleitoral
Data da eleição
2Não prevê
Presidência pela diretoria
Flexibilidade pelo regimento
Prazo de 7 dias úteis
Abaixo-assinado com 50%
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Assembleia deve ser presidida pela diretoria da unidade escolar. O art. 3º não prevê essa presidência; a assembleia é conduzida pelos próprios estudantes, geralmente por uma comissão provisória eleita para esse fim. A banca tenta confundir com a figura da direção escolar, que não intervém nesse ato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o conteúdo e competência são flexíveis, a depender do Regimento Escolar. O art. 3º é taxativo: os itens a serem discutidos são aqueles explicitamente listados (nome, estatuto, comissão eleitoral e data da eleição). Não há margem para flexibilização pelo regimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece o prazo de 7 dias úteis após a publicação do edital. A lei não fixa esse prazo; a convocação segue regras próprias previstas no estatuto do grêmio ou em regulamentação específica. O número 7 é um distrator numérico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o objeto da Assembleia Geral de criação: "discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição". É a transcrição do art. 3º da Lei 15.667/2015.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exige abaixo-assinado com adesão mínima de 50% dos estudantes. A lei não impõe esse quórum prévio para a convocação da assembleia; a participação é voluntária e o quórum de instalação e deliberação é definido no estatuto ou na própria convocação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca aposta no candidato que não conhece a lei e tenta associar a criação do grêmio a elementos comuns de outros atos (presidência pela direção, prazos curtos, quórum mínimo). A alternativa D é a única que reflete o texto legal.