Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2025

Educação Física Facultativa na LDB

Gabarito: letra A. A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece, no §3º do art. 26, as hipóteses em que a prática de educação física é facultativa. Uma delas é quando o aluno maior de trinta anos de idade (alternativa A). As demais alternativas não correspondem a nenhuma das hipóteses legais.

A LDB prevê como facultativa a educação física para:

• Alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

• Maiores de trinta anos;

• Alunos que prestam serviço militar inicial ou em situação similar;

• Alunos amparados pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969;

• Alunos que tenham prole (filhos).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque o art. 26, §3º, II da LDB expressamente considera facultativa a educação física para o aluno maior de trinta anos de idade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei não torna facultativa a educação física para qualquer jornada de trabalho, mas apenas para aqueles que cumprem jornada igual ou superior a seis horas. A alternativa generaliza ao dizer "independentemente da duração".

Alternativa C — ❌ Incorreta

A hipótese legal não é "ser casado ou ter união estável", mas sim ter prole (filhos). A confusão é comum, mas o estado civil não é relevante para a facultatividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Demonstrar prática de atividade física regular em estabelecimento especializado não é uma das hipóteses previstas no §3º do art. 26. A facultatividade depende de condições específicas (idade, jornada de trabalho, serviço militar, etc.), não de uma comprovação de atividade externa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ser repetente, ainda que já tenha cursado a série, não é motivo para dispensa da educação física. A lei não previse essa situação.

Gabarito: letra A