Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu103796
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020
Mantoan (2015), ao apresentar o percurso histórico da legislação que versa sobre a inclusão escolar no Brasil, destaca o art. 7º , da Lei nº 12.764/2012.O referido artigo determina que: “o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência,
- Aserá apenado com suspensão do trabalho por até 10 (dez) dias”.
- Bdeverá comprovar falta de condições para atendimento ao estudante”.
- Cserá punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos”.
- Ddeverá justificar o motivo da recusa ao Conselho Tutelar”.
- Eresponderá por omissão, sendo afastado da função imediatamente”.