Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu103936
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor de Educação Básica I
Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu artigo 2. Para os propósitos da Convenção, conforme os termos do documento, formas de comunicação não-falada são
Aexcluídas do conceito de “língua”, que corresponde às formas de linguagem faladas e/ou escritas.
Babarcadas no conceito de “língua”, que inclui as línguas de sinais.
Cabarcadas no conceito de “língua”, se oficializadas em âmbito legal.
Dabarcadas no conceito de “língua”, desde que tenham correspondência escrita.
Eexcluídas do conceito de “língua”, que pressupõe formas de comunicação majoritárias em cada nação.
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GabaritoB — abarcadas no conceito de “língua”, que inclui as línguas de sinais.
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Definição de "Língua"
Gabarito: letra B. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), o artigo 2 define "língua" de forma ampla, abrangendo as línguas faladas, as línguas de sinais e outras formas de comunicação não-falada. Portanto, as formas não-faladas de comunicação estão incluídas no conceito de "língua", e as línguas de sinais são expressamente mencionadas.
A questão testa o conhecimento literal do conceito trazido pela Convenção, que é essencial para a compreensão dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere à acessibilidade comunicacional.
"Língua" (art. 2, CDPD): Formas faladas; Formas escritas; Formas não-faladas (Línguas de sinais, Outras formas não-faladas); Requisitos NÃO exigidos (Oficialização legal, Correspondência escrita, Ser majoritária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as formas de comunicação não-falada são excluídas do conceito de “língua”, que corresponderia apenas às formas faladas e/ou escritas. Isso contraria a definição da Convenção, que inclui também as línguas de sinais e outras formas não-faladas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente dispõe que as formas de comunicação não-falada são abarcadas no conceito de “língua”, que inclui as línguas de sinais. Essa é a redação exata do art. 2 da Convenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condiciona a inclusão à oficialização legal. A definição da Convenção é mais ampla e não exige qualquer oficialização para que a forma de comunicação seja considerada “língua”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a inclusão à existência de correspondência escrita. A Convenção não estabelece essa exigência; as línguas de sinais, por exemplo, possuem estrutura linguística própria independentemente de escrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exclui as formas não-faladas e restringe o conceito de “língua” às formas majoritárias de comunicação. A Convenção adota uma definição inclusiva, que abrange todas as formas de comunicação, independentemente de serem majoritárias.
PEGA ESSA DICA!
O artigo 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz definições-chave, como “comunicação”, “língua”, “discriminação por motivo de deficiência” e “ajustes razoáveis”. Foque especialmente na definição de “língua”, que expressamente inclui as línguas de sinais e outras formas de comunicação não-falada. É comum a banca testar essa inclusão.