Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025

Ensino Religioso na Constituição Federal

Gabarito: letra A. O art. 210, §1º da Constituição Federal estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A alternativa A reproduz exatamente essa característica central: a facultatividade da matrícula para o aluno.

A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional, que é cristalino. Vejamos o texto:

A partir dessa redação, podemos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o ensino religioso "é de matrícula facultativa", o que está em perfeita sintonia com o texto constitucional. O aluno (ou seu responsável) decide se deseja ou não se matricular na disciplina. Não há obrigatoriedade de frequência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há previsão constitucional de que o ensino religioso deva ser ministrado "preferencialmente em contraturno". Pelo contrário, o §1º determina que ele "constituirá disciplina dos horários normais", ou seja, integra a grade curricular regular do ensino fundamental, em horário normal de aula.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O texto constitucional não diz que a oferta é facultativa pelas escolas públicas. A disciplina deve ser oferecida pelas escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa para o aluno. Confundir "oferta facultativa" com "matrícula facultativa" é o principal distrator da questão. A escola pública tem o dever de oferecer a disciplina, nos horários normais, sem ônus para os cofres públicos (Lei 9.394/1996, art. 33).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O §1º do art. 210 menciona expressamente "escolas públicas de ensino fundamental". A educação infantil compreende creches e pré-escolas, etapa anterior ao ensino fundamental. Portanto, a disciplina de ensino religioso não está prevista para a educação infantil, mas sim para o ensino fundamental.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição apenas se refere a "escolas públicas de ensino fundamental". Não há obrigatoriedade de oferta do ensino religioso pelas escolas privadas. As escolas privadas podem oferecer ou não, conforme sua proposta pedagógica, observada a legislação infraconstitucional. Além disso, a oferta não é obrigatória nem para as públicas? Sim, é obrigatória a oferta, mas a matrícula é facultativa. A alternativa diz "oferta obrigatória pelas escolas públicas e privadas", o que está errado porque: (a) para as privadas não há obrigatoriedade constitucional; (b) a obrigatoriedade de oferta existe apenas para as públicas, mas a alternativa mistura os dois requisitos incorretamente.

Gabarito: letra A.