Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — VUNESP 2025

Educação em Direitos Humanos — Dimensões (Resolução CNE/CP nº 1/2012)

Gabarito: letra D. A Resolução CNE/CP nº 1/2012, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelece que a Educação em Direitos Humanos deve se pautar por metodologias participativas e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais contextualizados. Essa é uma de suas dimensões fundamentais. As demais alternativas distorcem o conceito ao propor ênfase em meritocracia excludente, supressão de debates, restrição ao âmbito familiar ou simples obediência disciplinar.

A questão testa o conhecimento dos princípios que norteiam a Educação em Direitos Humanos (EDH). Conforme o art. 4º da Resolução, a EDH deve ser desenvolvida por meio de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, com uso de linguagens e materiais didáticos contextualizados, promovendo a diversidade e o respeito aos direitos humanos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a EDH tem ênfase na meritocracia como base para equidade, excluindo raça, gênero e classe. Isso é contrário à EDH, que justamente valoriza a inclusão e o combate a todas as formas de discriminação. A meritocracia descontextualizada ignora desigualdades estruturais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe a promoção da diversidade cultural por meio da imparcialidade ideológica, suprimindo debates com viés político. A EDH, ao contrário, incentiva o debate crítico e a reflexão sobre valores, não a supressão de discussões políticas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende a restrição da abordagem de temas sensíveis à esfera familiar, evitando a interferência da escola. A EDH entende a escola como espaço privilegiado para a construção de uma cultura de direitos humanos, o que inclui debater temas sensíveis de forma pedagógica.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais contextualizados. Essa é uma dimensão expressa da Educação em Direitos Humanos, alinhada ao que estabelece a Resolução CNE/CP nº 1/2012.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere a implementação de estratégias disciplinares para garantir obediência moral e cívica. A EDH não se confunde com doutrinação ou simples disciplina; ela busca formar sujeitos de direitos, críticos e autônomos.

Gabarito: letra D.