GabaritoB — transexuais e travestis
Gabarito: letra B. O Decreto nº 55.588/2010 considera que transexuais e travestis possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico, conforme a conceituação adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, que distingue identidade de gênero de orientação sexual. A banca cobra justamente essa diferença conceitual.
A questão exige o conhecimento do conceito de identidade de gênero, que se refere à forma como a pessoa se identifica internamente (masculino, feminino, não binário), independentemente do sexo biológico atribuído ao nascimento. No Brasil, o Decreto nº 8.727/2016 (que sucedeu e consolidou a lógica do Decreto nº 55.588/2010) define expressamente que a identidade de gênero diz respeito a pessoas travestis ou transexuais.
Decreto nº 8.727/2016:
Art. 1º – "Este Decreto dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."
Portanto, a lacuna deve ser preenchida com "transexuais e travestis", já que são esses os grupos cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico.
"Homossexuais" diz respeito à orientação sexual (atração afetivo-sexual pelo mesmo gênero), não à identidade de gênero. Uma pessoa homossexual pode ser cisgênero (identidade de gênero alinhada ao sexo biológico).
Conforme a definição legal e doutrinária, travestis e transexuais são pessoas cuja identidade de gênero diverge do sexo biológico atribuído ao nascimento. O decreto mencionado reconhece expressamente essa condição.
"Cisgêneros" são pessoas cuja identidade de gênero coincide com o sexo biológico, exatamente o oposto do que pede a lacuna.
"Intersexuais" referem-se a variações biológicas de características sexuais (genitais, cromossomos, hormônios), não à identidade de gênero. "Não-binários" são pessoas cuja identidade de gênero não se encaixa no binário masculino/feminino, mas o decreto em questão (e a maioria das normas brasileiras) ainda utiliza a terminologia "travestis e transexuais". Além disso, a alternativa mescla dois conceitos distintos, enquanto a lacuna exige o termo específico.
"Pansexuais" é uma orientação sexual (atração por pessoas independentemente do gênero), não relacionada à identidade de gênero.
A banca explora a confusão entre orientação sexual e identidade de gênero. Homossexuais, pansexuais etc. referem-se a quem a pessoa ama; transexuais e travestis referem-se a quem a pessoa é. Memorize: orientação sexual = para quem; identidade de gênero = quem sou.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/vu104053