Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu104057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - QM 2018
Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
- AA criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, exceto como forma de correção pontual por seus pais ou responsáveis.
- BÀ criança e ao adolescente é assegurada primazia de receber proteção e socorro, exceto em caso de infração flagrante de sua própria autoria.
- CO direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é assegurado aos pais ou responsáveis, exceto na presença da criança ou do adolescente.
- DA criança e o adolescente têm direito a opinião e expressão, bem como a brincar, praticar esportes e divertir-se, exceto em caso de internação por ato infracional considerado gravíssimo.
- EA criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e em espaços comunitários, exceto em caso de restrições legais.