Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu104059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - QM 2018
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
- Aatendimento educacional especial às pessoas com deficiência, preferencialmente nas escolas de referência da rede pública ou privada.
- Bprogressiva universalização da educação infantil do zero aos quatro anos de idade.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Doferta de ensino noturno regular, restrito à educação de jovens e adultos.
- Eprogressiva universalização do ensino superior gratuito.