Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu104117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - QM 2019
O artigo 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define como educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua. O parágrafo 2° do referido artigo estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos deve
- Arealizar-se sob a competência exclusiva de escolas bilíngues e polos de educação bilíngue de surdos.
- Bser obrigatória no ensino médio, sendo facultativa na educação infantil e no ensino fundamental.
- Cter início ao zero ano, na educação infantil, e se estender ao longo da vida.
- Dsubstituir o conteúdo previsto na base comum, flexibilizando o currículo dos estudantes optantes pela referida modalidade.
- Eser obrigatória no ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil e no ensino médio.