Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu104171
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor de Educação Básica I - QM 2020
Um grupo de pais de alunos de uma escola pública está insatisfeito com as condições materiais da instituição e desconfia de má gestão dos recursos da unidade. Uma das mães, que é administradora de empresas, aceitou representar o grupo e se propôs a buscar formas de compor o Conselho Escolar (CE), a fim de acompanhar e participar das deliberações sobre a gestão administrativo-financeira da unidade. Conforme o que estabelece o documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004), a proposta dessa mãe é
Aparcialmente justificada, pois a atuação no CE prevê o acompanhamento da gestão financeira, mas não tem função deliberativa.
Binjustificada, pois a composição do CE não prevê a participação de pais, mães e/ou responsáveis por estudantes da unidade escolar.
Cjustificada, pois o CE deve também deliberar sobre a gestão administrativo-financeira da unidade escolar.
Djustificada, pois é função do CE garantir que especialistas da comunidade local elaborem as dimensões do Projeto Político-Pedagógico referentes à sua área.
Einjustificada, pois a deliberação sobre o uso dos recursos da unidade escolar é definida no Projeto Político-Pedagógico, que é independente do CE.
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GabaritoC — justificada, pois o CE deve também deliberar sobre a gestão administrativo-financeira da unidade escolar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão baseia-se no documento "Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004)", que define as atribuições do Conselho Escolar (CE). A resolução abaixo fundamenta-se no conteúdo esperado desse referencial, sem citação literal por não estar presente no contexto fornecido.
Conselho Escolar e sua Função Deliberativa
Gabarito: letra C. A proposta da mãe é justificada porque o Conselho Escolar (CE) tem, entre suas funções, a deliberação sobre a gestão administrativo-financeira da unidade escolar, conforme estabelece o documento mencionado. A banca testa o conhecimento sobre as competências do CE, especialmente seu caráter deliberativo e de controle social.
Conselho Escolar (CE): Natureza (Órgão colegiado, Poder deliberativo); Funções (Pedagógica, Administrativa, Financeira); Composição (Pais/mães/responsáveis, Demais segmentos da comunidade escolar); Atuação (Controle social, Transparência na aplicação de recursos, Participação nas decisões)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a atuação no CE "não tem função deliberativa". O CE é, por excelência, um órgão colegiado com poder deliberativo sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola. A negação da função deliberativa contraria a natureza do conselho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a composição do CE "não prevê a participação de pais, mães e/ou responsáveis". Na verdade, os pais são membros essenciais do CE, representando a comunidade escolar. A exclusão dessa participação seria antidemocrática e contrária à finalidade do conselho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que o CE "deve também deliberar sobre a gestão administrativo-financeira da unidade escolar". Essa função deliberativa é central para o controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A mãe, ao buscar compor o CE, poderá exercer esse acompanhamento e influência nas decisões.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é "função do CE garantir que especialistas da comunidade local elaborem as dimensões do Projeto Político-Pedagógico". Embora o CE participe da elaboração do PPP, não é sua função exclusiva ou principal garantir que especialistas o elaborem; o PPP é construído coletivamente por toda a comunidade escolar, não por "especialistas" externos indicados pelo CE.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que "a deliberação sobre o uso dos recursos da unidade escolar é definida no Projeto Político-Pedagógico, que é independente do CE". O PPP e o CE não são independentes: o CE delibera sobre o PPP e sobre a aplicação dos recursos, havendo estreita articulação entre ambos. A gestão financeira é compartilhada e fiscalizada pelo CE.