Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
vu104175
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor de Educação Básica I - QM 2020
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que determina a Resolução CNE/CP nº 1/2012 (que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos) em seu artigo 3º.
AA garantia de direitos às populações mais vulneráveis deve ter primazia em detrimento das populações privilegiadas.
BA sustentabilidade socioambiental é um princípio da educação em direitos humanos.
CO respeito à soberania e à autodeterminação familiar é uma diretriz expressa da educação em direitos humanos.
DA educação em direitos humanos tem a finalidade principal de promover formação voltada à manutenção social.
EAs características biopsicossociais dos sujeitos devem adequar-se às necessidades coletivas em prol da garantia de direitos.
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GabaritoB — A sustentabilidade socioambiental é um princípio da educação em direitos humanos.
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Resolução CNE/CP nº 1/2012 – Educação em Direitos Humanos
Gabarito: letra B. A sustentabilidade socioambiental é um princípio expresso da Educação em Direitos Humanos, conforme o art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. As demais alternativas trazem desvios conceituais ou atribuições incorretas.
A questão exige conhecimento do teor do art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012. Embora o texto literal não conste no contexto fornecido, a doutrina e os materiais de apoio indicam que os princípios da EDH incluem, entre outros: dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos, participação democrática, sustentabilidade socioambiental e respeito à diversidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A garantia de direitos às populações vulneráveis deve ser prioritária, mas não em detrimento das demais. O princípio é de universalidade e igualdade, não de sobreposição excludente. A EDH busca empoderar grupos vulneráveis sem anular os direitos dos demais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sustentabilidade socioambiental é um dos princípios da Educação em Direitos Humanos, conforme art. 3º da Resolução CNE/CP nº 1/2012. A EDH deve promover o desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e às futuras gerações, integrando a dimensão ecológica aos direitos humanos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O respeito à soberania e à autodeterminação familiar não figura como diretriz da EDH. Esse princípio é próprio das relações internacionais (CF, art. 4º, III – autodeterminação dos povos) e não se confunde com o âmbito da educação em direitos humanos, que foca na cidadania e na universalidade dos direitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A finalidade principal da EDH não é a manutenção social, mas sim a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, formando cidadãos críticos e comprometidos com a transformação social. O termo "manutenção" é contrário à essência transformadora da educação em direitos humanos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As características biopsicossociais dos sujeitos devem ser respeitadas e valorizadas, não adequadas às necessidades coletivas. A EDH parte do reconhecimento da diversidade e da não discriminação, jamais impõe que o indivíduo se molde a um padrão coletivo.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os princípios da Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 3º), lembre-se da sigla DIPUS: Dignidade, Igualdade, Participação, Universalidade e Sustentabilidade. A letra B trata exatamente do último.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)