Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu104338
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Arte - QM 2018
Marcelo, aluno do 3° ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem
- Asolicitar a transferência de Marcelo para uma unidade escolar mais próxima de sua residência.
- Bcomunicar o caso ao Conselho Tutelar.
- Cinstaurar uma comissão para investigar as condições familiares do estudante.
- Dsolicitar um assistente socioeducativo para acompanhar o estudante.
- Esolicitar a suspensão dos benefícios sociais recebidos pela família do estudante.