Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu104343
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Arte - QM 2018
Leia o excerto a seguir:“Uma professora de uma escola municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, foi afastada após responsáveis de alunos denunciarem declarações racistas postadas em uma rede social. A Secretaria de Educação abriu um procedimento disciplinar para averiguar a denúncia. [...]Segundo as denúncias, foram postadas nas redes sociais de Michele frases como ‘a penalidade para quem comete racismo contra brancos deveria ser morar na África’; e ‘acho que vou passar carvão na pele para trabalhar em Queimados. Não vai adiantar. Só se eu fosse corrupta’.”(G1 Rio, 04.09.2024. Adaptado)Considerando o que expõe o parágrafo único do artigo 6° da Resolução CNE/CP n° 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, se houver comprovação de racismo na conduta da professora, o caso deve ser tratado como
- Acrime imprescritível e inafiançável.
- Bcontravenção grave resultante em suspensão preventiva.
- Cirregularidade institucional cabível de procedimento disciplinar.
- Dinfração penal passível de multa fixada em 10 salários mínimos.
- Einfração administrativa inimputável.