Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu104760
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Ciências - QM 2020
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente _______”.A lacuna é corretamente preenchida por:
Aà sua heteroidentificação
Bà sua aparência
Cao seu gênero
Dao seu sexo biológico
Eà sua identidade normativa
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GabaritoC — ao seu gênero
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Decreto nº 55.588/2010 — Tratamento nominal de pessoas transexuais e travestis
Gabarito: letra C. O Decreto nº 55.588/2010 do Estado de São Paulo assegura o direito de toda pessoa ao tratamento correspondente ao seu gênero (identidade de gênero autopercebida), conforme seu objetivo de garantir o respeito à identidade de gênero nos órgãos públicos estaduais. Essa é a redação literal do decreto, que visa combater a discriminação e promover a dignidade.
A questão exige o conhecimento do texto do decreto, que é curto e objetivo. A lacuna deve ser preenchida com a expressão que reflete o núcleo do direito: o reconhecimento do gênero com o qual a pessoa se identifica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"à sua heteroidentificação" — Heteroidentificação é termo usado para identificação racial (autodeclaração), não para gênero. O decreto não utiliza essa expressão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"à sua aparência" — Aparência física é mutável e não está no centro do direito; o decreto protege a identidade de gênero, independentemente da aparência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"ao seu gênero" — Expressão correta. O decreto estabelece que o tratamento nominal deve corresponder ao gênero com o qual a pessoa se identifica, em respeito à sua identidade de gênero.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"ao seu sexo biológico" — O decreto justamente se afasta do sexo biológico (designado ao nascer) para priorizar a identidade de gênero autopercebida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"à sua identidade normativa" — Expressão sem amparo no decreto; "identidade normativa" não é conceito utilizado. O termo correto é identidade de gênero.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a expressão "gênero" por termos como "sexo biológico" ou "heteroidentificação", que são conceitos distintos. O candidato deve lembrar que o decreto visa o respeito à autopercepção de gênero, e não ao sexo biológico ou a características físicas.