Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2025

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Definição de pessoa com deficiência

Gabarito: letra D. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), adotada pela ONU em 2006, define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa definição foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 2º, III, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A questão testa o conhecimento literal desse conceito, exigindo que o candidato identifique a continuação correta da frase.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os impedimentos são eliminados quando as barreiras comunicacionais são adaptadas. A definição legal não fala em eliminação, mas sim em interação com barreiras que pode obstruir a participação. A adaptação de barreiras visa remover obstáculos, não eliminar o impedimento em si.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona que os impedimentos diferem em intensidade conforme predisposição genética familiar. Esse critério não faz parte da definição da Convenção, que se concentra na interação com barreiras, não em causas genéticas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta um marcador biológico (atraso no desenvolvimento neuropsicomotor) como característica. A definição é baseada na existência do impedimento e sua interação com barreiras, não em marcadores biológicos específicos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto da Convenção: "podem, em interação com diversas barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade". É a continuação literal do trecho citado no enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere que os impedimentos podem ser eliminados por meio de estimulação precoce e educação especializada. A definição não prevê eliminação, mas sim a possibilidade de remoção de barreiras para garantir a participação. Além disso, a estimulação precoce é uma forma de intervenção, mas não elimina necessariamente o impedimento.

Gabarito: letra D.