Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu105441
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2019
Em sua Meta 6, a Lei nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) estabelece o compromisso de assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica. Para tanto, nas estratégias da referida meta, considera-se que a permanência dos alunos em tempo integral na escola (ou sob sua responsabilidade) passe a ser igual ou superior a
A7 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.
B7 horas diárias durante todo o ano letivo.
C6 horas diárias durante todo o ano letivo.
D8 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.
E8 horas diárias durante todo o ano letivo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 16.279/2016 – Meta 6 do Plano Estadual de Educação de São Paulo
Gabarito: letra B. A Lei nº 16.279/2016, que institui o Plano Estadual de Educação de São Paulo, estabelece que, para fins de cumprimento da Meta 6 (educação em tempo integral), a permanência do aluno na escola deve ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo. As demais alternativas ou reduzem a carga horária (6h), ou restringem a exigência a apenas 75% dos dias letivos, ou elevam para 8h – todas em desacordo com o texto legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que seriam necessárias 7 horas diárias em no mínimo 75% dos dias letivos. O erro está em limitar a exigência a uma porcentagem dos dias; a lei exige que a permanência se estenda por todo o ano letivo, sem exceção percentual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto na lei: carga horária diária igual ou superior a 7 horas, abrangendo todo o ano letivo. Essa é a definição de educação em tempo integral adotada pelo Plano Estadual de Educação de São Paulo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe 6 horas diárias durante todo o ano letivo. O mínimo legal é de 7 horas, portanto a carga horária é insuficiente, mesmo que o período seja integral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Combina 8 horas diárias (acima do mínimo exigido) com a restrição de 75% dos dias letivos. A lei não exige 8 horas, e a permanência deve ser durante todo o ano letivo, não apenas em 75% dos dias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora exija todo o ano letivo, eleva a carga horária para 8 horas diárias. A lei estipula 7 horas como mínimo; 8 horas é facultativo, mas não é o patamar estabelecido na meta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o binômio "7 horas diárias" + "todo o ano letivo" para a Meta 6 do PEE-SP. A banca costuma testar exatamente esses dois elementos – o número de horas e a abrangência temporal. Na dúvida, descarte alternativas que mencionem "75% dos dias" ou outra carga horária.