Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu105441
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2019
Em sua Meta 6, a Lei nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) estabelece o compromisso de assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica. Para tanto, nas estratégias da referida meta, considera-se que a permanência dos alunos em tempo integral na escola (ou sob sua responsabilidade) passe a ser igual ou superior a
  1. A7 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.
  2. B7 horas diárias durante todo o ano letivo.
  3. C6 horas diárias durante todo o ano letivo.
  4. D8 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.
  5. E8 horas diárias durante todo o ano letivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 7 horas diárias durante todo o ano letivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 16.279/2016 – Meta 6 do Plano Estadual de Educação de São Paulo

Gabarito: letra B. A Lei nº 16.279/2016, que institui o Plano Estadual de Educação de São Paulo, estabelece que, para fins de cumprimento da Meta 6 (educação em tempo integral), a permanência do aluno na escola deve ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo. As demais alternativas ou reduzem a carga horária (6h), ou restringem a exigência a apenas 75% dos dias letivos, ou elevam para 8h – todas em desacordo com o texto legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que seriam necessárias 7 horas diárias em no mínimo 75% dos dias letivos. O erro está em limitar a exigência a uma porcentagem dos dias; a lei exige que a permanência se estenda por todo o ano letivo, sem exceção percentual.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto na lei: carga horária diária igual ou superior a 7 horas, abrangendo todo o ano letivo. Essa é a definição de educação em tempo integral adotada pelo Plano Estadual de Educação de São Paulo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe 6 horas diárias durante todo o ano letivo. O mínimo legal é de 7 horas, portanto a carga horária é insuficiente, mesmo que o período seja integral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Combina 8 horas diárias (acima do mínimo exigido) com a restrição de 75% dos dias letivos. A lei não exige 8 horas, e a permanência deve ser durante todo o ano letivo, não apenas em 75% dos dias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora exija todo o ano letivo, eleva a carga horária para 8 horas diárias. A lei estipula 7 horas como mínimo; 8 horas é facultativo, mas não é o patamar estabelecido na meta.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o binômio "7 horas diárias" + "todo o ano letivo" para a Meta 6 do PEE-SP. A banca costuma testar exatamente esses dois elementos – o número de horas e a abrangência temporal. Na dúvida, descarte alternativas que mencionem "75% dos dias" ou outra carga horária.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/vu105441