Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu105524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2023
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.
- AO nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.
- BA pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.
- CA pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.
- DO servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.
- EA pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.