Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu105602
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual)
Borges (2020) escreve que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 delineou as diretrizes orientadoras para a educação especial/educação inclusiva, afirmando e delimitando os sujeitos público-alvo da educação especial e reiterando o objetivo do atendimento educacional especializado na escola.A autora ressalta que na referida Política Nacional houve a indicação de que
- Ao atendimento especializado deve ser realizado nas salas de recursos multifuncionais da própria escola de ensino regular no turno inverso ao da escolarização, podendo, mediante avalição pedagógica, substituir o ensino comum.
- Bo Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas ao atendimento educacional especializado para a implantação das salas de recursos multifuncionais.
- Co atendimento educacional especializado não deve substituir o ensino comum, mas sim complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum.
- Das secretarias de educação dos estados da federação devem realizar a adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade dos alunos com deficiências e com mobilidade reduzida.
- Eos alunos com necessidades educacionais especiais têm direito à educação inclusiva, em todos os níveis, com a garantia de salas de recursos multifuncionais para as diferentes deficiências e transtornos invasivos do desenvolvimento.