Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
vu105907
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Educação Física - QM 2018
De acordo com o inciso V do artigo 4º da Resolução n° 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que
Aos Direitos Humanos aplicam-se prioritariamente a cidadãos em vulnerabilidade, como aqueles em situação prisional ou outra forma de privação de liberdade.
Ba inserção curricular da Educação em Direitos Humanos deve dar-se sempre de forma interdisciplinar, evitando-se abordá-la como conteúdo específico das disciplinas já existentes.
Ca Educação em Direitos Humanos envolve reparação das diferentes formas de violação de direitos.
Dos Direitos Humanos são de caráter essencialmente liberal e individual.
Eo princípio que fundamenta a Educação em Direitos Humanos é a prevalência jurídica das minorias.
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GabaritoC — a Educação em Direitos Humanos envolve reparação das diferentes formas de violação de direitos.
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Resolução CNE/CP nº 1/2012 – Educação em Direitos Humanos
Gabarito: letra C. O inciso V do artigo 4º da Resolução nº 1/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos) estabelece que a Educação em Direitos Humanos envolve a reparação das diferentes formas de violação de direitos, sendo essa a única alternativa que reproduz corretamente o teor do dispositivo.
A banca testa o conhecimento literal das diretrizes. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Direitos Humanos se aplicam prioritariamente a cidadãos em vulnerabilidade. Na verdade, os Direitos Humanos são universais e se aplicam a todas as pessoas, sem priorização. A Resolução não estabelece essa prioridade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a inserção curricular deve ser sempre de forma interdisciplinar, evitando-se abordá-la como conteúdo específico. O texto da resolução não impõe um caráter exclusivamente interdisciplinar nem proíbe que seja abordada como disciplina específica; a ênfase é na transversalidade, mas sem a rigidez de "sempre" e "evitando-se".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o inciso V do art. 4º, a Educação em Direitos Humanos deve contemplar a reparação das violações de direitos humanos. Este é um dos seus pilares: além de prevenir, ela também atua na reparação das violações ocorridas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os Direitos Humanos não são essencialmente liberais e individuais; abrangem também direitos sociais, econômicos, culturais e coletivos. A Resolução adota uma visão ampla e integradora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio fundamental da Educação em Direitos Humanos não é a prevalência jurídica das minorias, mas sim a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o respeito à diversidade. A alternativa inverte o conceito.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)