Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu106062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Física - QM 2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.
- Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino mediante análise do histórico escolar.
- Doferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.
- Eprogressiva universalização dos ensinos médio e superior obrigatórios e gratuitos.