Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu106314
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Espanhol - QM 2023
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
- Aindisciplina e baixa participação nas atividades escolares e extraescolares.
- Bdesempenho abaixo da média em avaliações internas e externas.
- Creiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Dparticipação ativa em manifestações de protesto dentro do ambiente escolar.
- Eadvertência e suspensão por comportamento inadequado em sala de aula.