Questão de Legislação Federal — Lei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração
Código
vu106891
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Física - QM 2023
Conforme a Lei n° 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa poderá ser concedido o visto
Atemporário para estudo.
Boficial de enriquecimento científico.
Cdiplomático de pesquisa.
Dde visita multicultural.
Ede cortesia e investigação.
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GabaritoA — temporário para estudo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Migração – Visto Temporário para Estudo
Gabarito: letra A. O art. 14 da Lei nº 13.445/2017 prevê que o visto temporário para estudo pode ser concedido ao imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular, realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou pesquisa. As demais alternativas não correspondem a tipos de visto previstos na lei.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei de Migração, em seu art. 14, estabelece o visto temporário, e entre suas espécies está o visto para estudo, que abrange curso regular, estágio, intercâmbio de estudo ou de pesquisa. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não existe na Lei de Migração o visto denominado "oficial de enriquecimento científico". A nomenclatura correta é visto temporário para estudo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O visto diplomático é destinado a diplomatas e funcionários de missões estrangeiras, não a estudantes. O visto de pesquisa é uma modalidade do visto temporário, mas não se chama "diplomático de pesquisa".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão de "visto de visita multicultural" na Lei de Migração. A visita por motivos culturais pode ser amparada pelo visto de visita (art. 12) ou temporário (art. 14), mas não com essa denominação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O visto de cortesia é previsto para autoridades estrangeiras em visita oficial, e não para estudo. Não existe "visto de cortesia e investigação" para esse fim.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os tipos de visto temporário previstos no art. 14 da Lei de Migração: estudo, trabalho, acolhida humanitária, reunião familiar, entre outros. A banca costuma trocar os nomes ou criar tipos inexistentes.