Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu107173
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Geografia - QM 2023
Conforme a Lei n° 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
- Aindisciplina e baixa participação nas atividades escolares e extraescolares.
- Breiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Cadvertência e suspensão por comportamento inadequado em sala de aula.
- Ddesempenho abaixo da média em avaliações internas e externas.
- Eparticipação ativa em manifestações de protesto dentro do ambiente escolar.