Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu107182
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Geografia - QM 2023
O Decreto n° 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artigo 24 desse Decreto, os Estados Partes dessa Convenção assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com o objetivo de, entre outros,
- Apriorizar o atendimento fora da escola regular para garantir maior atenção aos alunos com deficiência.
- Bsegmentar o currículo para pessoas com deficiência, reduzindo os conteúdos oferecidos com base em suas limitações.
- Cestimular a dependência de apoio constante como forma de garantir a permanência no ambiente escolar.
- Dpromover o máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência.
- Edirecionar a educação das pessoas com deficiência ao desenvolvimento de habilidades acadêmicas básicas, deixando os aspectos sociais para o convívio familiar.