Questão de História — História do Brasil — VUNESP 2025
História›História do Brasil
Código
vu107324
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - História - QM 2019
Uma lei de agosto de 1834, chamada de Ato Adicional, fez adições e alterações na Constituição de 1824.(Boris Fausto, História do Brasil. Adaptado)O referido Ato Adicional
Areferendou uma forte centralização político-administrativa e extinguiu a condição de vitaliciedade dos senadores.
Bconstituiu o Conselho de Estado formado por representantes provinciais e ampliou os direitos de cidadania política.
Cdeterminou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência e criou as Assembleias Provinciais.
Dreorganizou a Guarda Nacional e permitiu apenas a formação de partidos que tivessem abrangência nacional.
Eestabeleceu restrição ao tráfico internacional de escravizados e aprovou a criação de uma Regência Trina.
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GabaritoC — determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência e criou as Assembleias Provinciais.
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Ato Adicional de 1834 (Período Regencial)
Gabarito: letra C. O Ato Adicional de 1834, durante a Regência, criou as Assembleias Legislativas Provinciais e estabeleceu que o Poder Moderador não seria exercido durante a menoridade do imperador, ou seja, não poderia ser exercido pelo regente. As demais alternativas distorcem os efeitos da lei.
Ato Adicional (1834)
1Medidas
Criação das Assembleias Provinciais
Supressão do Conselho de Estado
Regência Una (substituiu a Trina)
Poder Moderador não exercido na Regência
2Contexto
Período Regencial (1831-1840)
Descentralização
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que houve centralização e extinção da vitaliciedade dos senadores. Na verdade, o Ato Adicional promoveu descentralização com a criação das Assembleias Provinciais e manteve a vitaliciedade dos senadores (cargo vitalício previsto na Constituição de 1824).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que constituiu o Conselho de Estado e ampliou direitos políticos. Ao contrário, o Ato Adicional suprimiu o Conselho de Estado, e não houve ampliação significativa da cidadania política.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Ato Adicional criou as Assembleias Provinciais (órgãos legislativos provinciais) e, durante a Regência, o Poder Moderador, privativo do imperador, não poderia ser exercido (o regente não tinha essa prerrogativa, como a dissolução da Câmara). Está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona reorganização da Guarda Nacional e restrição a partidos nacionais. A Guarda Nacional foi criada por lei de 1831, não reorganizada pelo Ato Adicional. Não houve restrição a partidos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala em restrição ao tráfico de escravizados (que ocorreu com a Lei Feijó de 1831, anterior ao Ato Adicional) e criação da Regência Trina. O Ato Adicional substituiu a Regência Trina pela Regência Una (um único regente). Portanto, errada.
PEGA ESSA DICA!
O Ato Adicional é um marco descentralizador no Período Regencial (1831-1840). Memorize suas principais medidas: criação das Assembleias Provinciais, supressão do Conselho de Estado, Regência Una, e limitação do Poder Moderador durante a menoridade.