Trabalho escravo contemporâneo segundo Cavalcanti e Rodrigues
Gabarito: letra E. O artigo de Cavalcanti e Rodrigues defende que o trabalho escravo contemporâneo não é uma exceção ou resquício do passado, mas sim um elemento plenamente integrado e funcional à lógica do sistema produtivo capitalista brasileiro, mantendo-se convenientemente incólume (isto é, não combatido de forma efetiva) no atual estágio do capitalismo. Essa tese central é capturada pela alternativa E.
A banca testa a capacidade de identificar a linha de argumentação dos autores: o trabalho escravo não é um fenômeno marginal, mas sim uma peça estrutural do modelo econômico vigente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a legislação dos anos 1960 foi um avanço ao vincular escravidão à restrição de ir e vir. Os autores, no entanto, criticam a insuficiência legislativa e destacam que a redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149) vai além da mera privação de locomoção, incluindo trabalhos forçados, jornada exaustiva e condições degradantes. A lei dos anos 1960 (referente ao sequestro/cárcere privado, art. 148 do CP) não é o marco central do combate ao trabalho escravo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A herança escravocrata brasileira, em vez de influenciar positivamente o Judiciário, gera obstáculos e impunidade. Os autores criticam a morosidade e a leniência das condenações, contrariando a ideia de que “todas as formas degradantes” são punidas com rigor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação de que o trabalho escravo se concentra no espaço urbano para bens não duráveis é restritiva. Dados e a literatura apontam forte presença no meio rural (agronegócio, carvão, cana-de-açúcar) e também em cadeias produtivas urbanas (confecção têxtil, construção civil). Os autores não restringem o fenômeno a um único setor ou localização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa sustenta que a definição legal de trabalho escravo é bem delimitada (desde a CF/88) mas que não existem órgãos estatais de combate. Na verdade, existem órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atuam no combate. O problema não é a inexistência, mas a insuficiência e a desarticulação, como apontam os autores.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, esta alternativa reflete a tese central do artigo: o trabalho escravo está “plenamente integrado e ajustado à lógica do sistema produtivo” e “convenientemente incólume”, ou seja, o sistema capitalista brasileiro se beneficia dessa mão de obra e não a elimina de fato, perpetuando a exploração. É a síntese da crítica dos autores ao modelo econômico.