Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
vu107342
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - História - QM 2019
A Resolução CNE/CP n° 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). No parágrafo 2° de seu artigo 2° , o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos educacionais
Aa adoção sistemática dessas diretrizes.
Ba criminalização caso infrinjam essas diretrizes.
Ca opção voluntária pela adesão a essas diretrizes.
Da flexibilização dessas diretrizes à realidade particular.
Ea reformulação ativa dessas diretrizes.
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GabaritoA — a adoção sistemática dessas diretrizes.
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Educação em Direitos Humanos – Resolução CNE/CP n° 1/2012
Gabarito: letra A. O parágrafo 2° do artigo 2° da Resolução CNE/CP n° 1/2012 estabelece que a efetivação da Educação em Direitos Humanos (EDH) implica a adoção sistemática dessas diretrizes por todos os envolvidos nos processos educacionais. Trata-se de um comando obrigatório, e não facultativo, punitivo, flexível ou de reformulação.
A questão cobra o conhecimento literal do teor da resolução. O documento determina que cabe aos sistemas de ensino e instituições efetivar a EDH, e isso implica a adoção sistemática das diretrizes – ou seja, a incorporação contínua e integrada desses princípios nas práticas educativas.
Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação do parágrafo 2° do art. 2° da Resolução CNE/CP n° 1/2012 determina que a efetivação da EDH implica a adoção sistemática das diretrizes. Isso significa que as diretrizes devem ser implementadas de forma planejada e contínua, e não esporádica ou voluntária.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A resolução não prevê criminalização. A EDH é uma política educacional, não penal. A alternativa confunde âmbitos: diretrizes educacionais não têm caráter sancionatório penal.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A EDH não é uma opção voluntária. O documento estabelece diretrizes nacionais que devem ser seguidas obrigatoriamente pelos sistemas de ensino. A palavra "implica" denota dever, não faculdade.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Flexibilizar as diretrizes contraria o espírito da norma. As diretrizes são nacionais e devem ser aplicadas de forma uniforme, não adaptadas discricionariamente a cada realidade particular. A resolução busca padronizar e garantir a efetivação da EDH em todo o país.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A reformulação ativa das diretrizes não é o que a resolução impõe. Cabe aos sistemas de ensino implementar as diretrizes já estabelecidas, não reformulá-las. A reformulação seria atribuição dos órgãos normativos, e não das instituições de ensino.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Resolução CNE/CP n° 1/2012, foque nos verbos: a EDH "implica a adoção sistemática", "deve ser incorporada" etc. A banca costuma testar a literalidade dos dispositivos, principalmente as obrigações impostas aos sistemas de ensino.