Relação passado e presente na Lei 10.639/2003
Gabarito: letra D. O texto destaca que a Lei nº 10.639/2003 inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro – data da morte de Zumbi – como Dia Nacional da Consciência Negra, que já é comemorado pelo movimento negro. Essa aproximação vincula diretamente a resistência negra no regime escravista (representada por Zumbi) com a luta contemporânea por reconhecimento e igualdade (o movimento negro atual). As demais alternativas ou não encontram respaldo no texto ou deslocam o foco da resistência escrava para outras pautas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "mobilização negra por igualdade civil nos séculos XVII e XXI". O texto não aborda igualdade civil nem o século XVII de forma específica; Zumbi é do final do século XVII, mas a ênfase do texto está na resistência escrava, e não em uma luta por igualdade civil em sentido jurídico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em "luta negra pelo direito ao voto no período colonial e na República". O texto não trata de direito ao voto, mas da memória de Zumbi e da consciência negra. A luta pelo voto é um tema histórico relevante, mas não é o objeto do trecho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta "ação política abolicionista em tempos históricos distintos". O texto não aborda o abolicionismo (movimento que lutou pelo fim da escravidão), mas sim a resistência dos próprios escravizados, representada por Zumbi, e sua celebração atual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o texto aproxima a "resistência negra no regime escravista e no Brasil atual". De fato, Zumbi foi um símbolo da resistência à escravidão (século XVII) e o dia 20 de novembro é hoje um marco da luta do movimento negro por igualdade e reconhecimento. A Lei 10.639/2003, posteriormente reforçada pela Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), determina o estudo da história da África e da população negra no Brasil, o que insere essa temática no currículo escolar e dá visibilidade à continuidade da resistência.
Art. 11Lei-12288
Art. 11 — "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
Ainda que o texto da questão se refira à Lei 10.639/2003, o espírito é o mesmo: conectar o legado de resistência dos negros escravizados às lutas atuais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cita "devoção religiosa afro-brasileira no século XVII e no presente". O texto não menciona religião; Zumbi é um líder político-militar, não uma figura religiosa. A Consciência Negra celebra a cultura e a resistência, não especificamente a religiosidade.
Gabarito: letra D – a única alternativa que corresponde exatamente à relação passado-presente sugerida pelo texto: a resistência negra no período escravista (Zumbi) e sua comemoração atual (Dia da Consciência Negra).