Questão de História — História do Brasil — VUNESP 2025
História›História do Brasil
Código
vu107403
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - História - QM 2023
Leia o texto a seguir:Se o Brasil tornava ilegal a importação de escravos, a manutenção do escravismo no país perdia legitimidade. A partir daí, várias perguntas surgiam: em que prazo e de que forma acabaria a escravidão no Brasil? Quem substituiria a mão de obra escrava?Uma parte da resposta se encontra na Lei de Terras, aprovada em 1850, duas semanas após a extinção do tráfico.(Boris Fausto, História do Brasil, 2015.)A Lei de Terras
Ainstituiu mecanismos legais que restringiram o acesso à terra, beneficiando os grandes proprietários e consolidando a estrutura fundiária desigual.
Bbuscava ampliar o acesso à propriedade fundiária, por meio da sua doação às camadas populares e trabalhadores livres, nos chamados vazios demográficos.
Cvisava incentivar a formação de um campesinato de pequenos e médios proprietários, que estivessem voltados para a produção de matérias primas e alimentos.
Diniciou o processo de rompimento com a lógica da concentração fundiária, promovendo a distribuição de terras públicas, especialmente no Centro-Sul.
Epriorizou a entrada de imigrantes europeus, porque facilitava-se a aquisição de pequenas propriedades, além da oferta de créditos para a produção.
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GabaritoA — instituiu mecanismos legais que restringiram o acesso à terra, beneficiando os grandes proprietários e consolidando a estrutura fundiária desigual.
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Lei de Terras de 1850 e a estrutura fundiária brasileira
Gabarito: letra A. A Lei de Terras (1850) instituiu a compra como único meio de aquisição de terras públicas, o que restringiu o acesso à terra, beneficiou os grandes proprietários e consolidou a estrutura fundiária desigual — exatamente o que afirma a alternativa A.
A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu o tráfico de escravos. Seu objetivo central foi organizar a propriedade fundiária e, ao mesmo tempo, garantir a oferta de mão de obra para as fazendas: ao dificultar o acesso à terra para os pobres e ex-escravos, estes seriam forçados a trabalhar como assalariados ou colonos. A Lei determinou que as terras devolutas (públicas) só poderiam ser adquiridas mediante compra em hasta pública, extinguindo as antigas formas de doação (sesmarias) e posse. O preço elevado e a burocracia afastaram os pequenos, concentrando ainda mais a terra nas mãos dos grandes proprietários.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve com precisão o efeito da Lei de Terras: criou mecanismos legais (compra como única forma de aquisição) que restringiram o acesso à terra, beneficiando os grandes proprietários que já detinham capital, e consolidou a concentração fundiária que já existia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei de Terras não visava ampliar o acesso à terra por meio de doações. Pelo contrário, extinguiu a doação (sesmarias) e a posse como formas de aquisição, tornando a compra o único meio. As doações de terras a camadas populares não ocorreram — a ideia era justamente dificultar o acesso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei de Terras não incentivou a formação de um campesinato de pequenos e médios proprietários. Ela elevou o custo da terra e burocratizou o acesso, o que inviabilizou a pequena propriedade. O campesinato livre só se formaria mais tarde, em outras regiões e sob outras políticas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei de Terras não rompeu com a concentração fundiária; ao contrário, a fortaleceu. Não houve distribuição de terras públicas no Centro-Sul; as terras continuaram nas mãos dos grandes cafeicultores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei de Terras não priorizou a imigração europeia facilitando aquisição de pequenas propriedades. A imigração foi incentivada pelos cafeicultores, mas a Lei de Terras dificultou o acesso dos imigrantes à terra, pois eles precisariam comprá-la. O crédito para produção não era oferecido pelo Estado.
PEGA ESSA DICA!
A Lei de Terras de 1850 é frequentemente cobrada em concursos como um marco da concentração fundiária e da transição do trabalho escravo para o trabalho livre. Lembre-se: ela veio logo após o fim do tráfico (Lei Eusébio de Queirós) e serviu para garantir mão de obra aos fazendeiros, dificultando o acesso à terra.