Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
vu108451
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Psicologia - QM 2019
De acordo com o que estabelece o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
AA associação com finalidade ideológica.
BA prática do racismo.
CO atentado contra o nacionalismo.
DO absenteísmo escolar.
EO furto famélico.
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GabaritoB — A prática do racismo.
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A prática do racismo é o único crime, dentre as opções, que a Constituição Federal de 1988 define expressamente como inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º, XLII).
A questão cobra o conhecimento do texto constitucional sobre crimes que fogem às regras penais comuns. A CF/88, em seu art. 5º, prevê hipóteses específicas de crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sendo o racismo uma delas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A associação com finalidade ideológica, desde que lícita, é protegida pela liberdade de associação (art. 5º, XVII). A CF não a tipifica como crime inafiançável e imprescritível. A liberdade de associação é um direito fundamental, não um crime.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 5º, XLII, da CF/88 dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. É a única alternativa que se enquadra perfeitamente no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Atentado contra o nacionalismo" não é figura criminal prevista na Constituição. O texto constitucional não menciona esse termo como crime. A expressão é vaga e não corresponde a nenhum dispositivo do art. 5º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Absenteísmo escolar refere-se à falta do aluno na escola, mas não é crime tipificado na CF como inafiançável e imprescritível. Trata-se de questão administrativa ou educacional, não penal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O furto famélico é uma causa excludente de ilicitude (estado de necessidade) e não constitui crime autônomo com as características do enunciado. Não é inafiançável nem imprescritível, e sua natureza é de excludente de culpabilidade ou ilicitude, dependendo da corrente doutrinária.
PEGA ESSA DICA!
A Constituição Federal prevê apenas dois crimes como inafiançáveis e imprescritíveis: o racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV). Memorize esses dois incisos!