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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2025

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu108934
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Sociologia - QM 2018
O artigo 78 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar ___________aos povos indígenas.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
  1. Aprofissionalizante e tecnológica
  2. Bhíbrida e globalizada
  3. Cadaptada e flexível
  4. Dbilíngue e intercultural
  5. Ecompensatória e supletiva
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — bilíngue e intercultural

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 9.394/1996 (LDB) – Educação escolar indígena

Gabarito: letra D. O art. 78 da LDB prevê expressamente que o Sistema de Ensino da União desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. A literalidade do dispositivo não deixa margem para outra interpretação.

Art. 78Lei-9394

Art. 78 — "O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos ..."

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Profissionalizante e tecnológica" não consta no art. 78. A educação profissional é tratada em outros dispositivos da LDB (arts. 39 a 42), não na educação escolar indígena.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Híbrida e globalizada" são expressões alheias ao texto legal. A LDB não utiliza esses termos para caracterizar a oferta aos indígenas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Adaptada e flexível" poderia ser uma descrição genérica, mas não é a redação oficial do art. 78. A lei é específica: "bilíngue e intercultural".

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe o caput do art. 78: educação escolar bilíngue e intercultural.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Compensatória e supletiva" são modalidades da educação de jovens e adultos (EJA), previstas nos arts. 37 e 38 da LDB, não se aplicam à educação escolar indígena no art. 78.

Conclusão: A única alternativa que reproduz fielmente o texto legal é a letra D.

Gabarito: letra D.

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