Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu109259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental e Médio - Geografia
O artigo 16 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de
- Aparticipar da vida política, na forma da lei.
- Bir e vir irrestritamente em espaços públicos ou comunitários.
- Ccrença e culto religioso, desde que manifestados no interior dos templos ou espaços próprios.
- Dbrincar, exclusivamente para as crianças, e de praticar esportes, para os adolescentes.
- Esolicitar, por conta própria, a emancipação legal dos pais.