Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
vu109260
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental e Médio - Geografia
Qual das alternativas a seguir enuncia um princípio que fundamenta a Educação em Direitos Humanos, de acordo com o artigo 3° da Resolução CNE/CP n° 01/2012 (Estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos)?
AA dissolução de fronteiras nacionais.
BA laicidade do Estado.
CO patriotismo engajado.
DA primazia das relações jurídicas na educação.
EA separação entre política e educação.
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GabaritoB — A laicidade do Estado.
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Educação em Direitos Humanos – Resolução CNE/CP nº 01/2012
Gabarito: letra B. De acordo com o artigo 3º da Resolução CNE/CP nº 01/2012, um dos princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos é a laicidade do Estado. As demais alternativas não correspondem aos princípios elencados pela norma.
A questão exige conhecimento do teor do artigo 3º da Resolução CNE/CP nº 01/2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A banca testa a capacidade de distinguir os princípios expressos na norma de conceitos genéricos ou equivocados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A dissolução de fronteiras nacionais não é um princípio da Educação em Direitos Humanos. Ao contrário, a EDH respeita a soberania e a identidade nacional, promovendo a cidadania global sem extinguir fronteiras.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A laicidade do Estado está expressamente prevista no artigo 3º da Resolução CNE/CP nº 01/2012 como um dos princípios da Educação em Direitos Humanos. Ela assegura que a educação seja neutra em termos religiosos, garantindo o respeito à diversidade de crenças e a não confessionalidade do ensino público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O patriotismo engajado não integra o rol de princípios da EDH. Embora o respeito à pátria possa ser trabalhado, a norma prioriza a formação para a cidadania democrática, a tolerância e o respeito às diferenças, e não um patriotismo acrítico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primazia das relações jurídicas na educação não é um princípio da Educação em Direitos Humanos. A EDH tem como enfoque a formação ética, a participação social e a defesa dos direitos humanos, e não a supremacia do Direito como fim em si mesmo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A separação entre política e educação contraria a própria essência da Educação em Direitos Humanos, que é uma prática política e transformadora. A EDH visa à formação de sujeitos críticos e atuantes na sociedade, articulando educação e política de forma indissociável.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)