Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu109347
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental e Médio - Língua Portuguesa
Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .
AO Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado (SARESP) será aplicado semestralmente e deverá se tornar obrigatório a todos os estudantes até o fim da vigência do PEE.
BA avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União, conforme estabelecido no PNE, ou mediante acordo de cooperação, pelo Estado, no respectivo sistema de ensino.
CAs escalas de proficiência dos exames estaduais de desempenho dos estudantes serão pautadas em objetos de conhecimento conceitual, enquanto as nacionais estão baseadas em competências e habilidades.
DAs escolas estaduais serão complementarmente avaliadas pela Secretaria de Educação do Estado quanto ao desempenho de seus estudantes nos vestibulares das universidades públicas estaduais.
EAté o fim da vigência do PEE, a avaliação do sistema estadual de ensino passará a ser realizada por visita in loco nas unidades de ensino, e não mais por avaliações de desempenho dos estudantes
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GabaritoB — A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União, conforme estabelecido no PNE, ou mediante acordo de cooperação, pelo Estado, no respectivo sistema de ensino.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei 16.279/2016)
Gabarito: letra B. Conforme o art. 9º do PEE-SP, a avaliação de desempenho dos estudantes pode ser realizada diretamente pela União, nos termos do PNE, ou mediante acordo de cooperação pelo Estado. As demais alternativas trazem afirmações incompatíveis com o texto legal.
A banca testa o conhecimento sobre as regras de avaliação previstas no Plano Estadual de Educação. A alternativa B reflete corretamente a possibilidade de cooperação entre União e Estado, em linha com o regime de colaboração federativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o SARESP será aplicado semestralmente e se tornará obrigatório a todos os estudantes até o fim da vigência do PEE. O SARESP é aplicado anualmente, e sua obrigatoriedade não é universal – a avaliação tem caráter amostral ou censitário conforme definição da Secretaria. A lei não prevê semestralidade nem obrigatoriedade total.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está de acordo com o art. 9º do PEE, que estabelece que a avaliação de desempenho dos estudantes poderá ser realizada diretamente pela União (conforme o PNE) ou mediante acordo de cooperação pelo Estado de São Paulo, no âmbito do seu sistema de ensino. Essa redação reproduz a lógica do regime de colaboração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as escalas de proficiência dos exames estaduais são pautadas em objetos de conhecimento conceitual, enquanto as nacionais baseiam-se em competências e habilidades. Essa dicotomia não existe no PEE. As avaliações estaduais e nacionais alinham-se às mesmas matrizes de referência, que consideram competências e habilidades. Não há previsão legal para essa distinção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que as escolas estaduais serão complementarmente avaliadas pela Secretaria de Educação quanto ao desempenho em vestibulares das universidades públicas estaduais. O PEE não prevê avaliação por vestibulares; o sistema de avaliação próprio é o SARESP e outras iniciativas, não o desempenho em processos seletivos externos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que até o fim da vigência do PEE a avaliação passará a ser realizada exclusivamente por visita in loco, substituindo as avaliações de desempenho. Não há previsão de substituição; as avaliações de desempenho continuam sendo o principal instrumento, sendo as visitas in loco um complemento, quando previstas.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A tenta confundir com a periodicidade e obrigatoriedade do SARESP, enquanto a C inventa uma falsa oposição entre conceitual e competências. Fique atento ao texto literal da lei.