Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu109473
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2019
O Decreto no 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis
- Aem todo o território nacional, incluindo âmbitos públicos e privados.
- Bnos registros de identidade (RG) inscritos em território nacional.
- Cnas organizações civis do estado de São Paulo.
- Dnas instituições educacionais do estado de São Paulo.
- Enos órgãos públicos do estado de São Paulo.