Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
vu109593
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2023
Ao estabelecer direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) também determina alguns vetos. Algo vedado pelo respectivo artigo, em um de seus incisos, é
Aa expressão de atividade intelectual, artística ou científica, em casos de manifestação ideológica.
Bo sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.
Ca suspensão ou interdição de direitos, em quaisquer circunstâncias.
Do anonimato, no contexto da liberdade de manifestação do pensamento.
Ea prestação de assistência religiosa, no contexto das entidades civis.
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GabaritoD — o anonimato, no contexto da liberdade de manifestação do pensamento.
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Direitos Fundamentais — Art. 5º da CF/88
Gabarito: letra D. O inciso IV do art. 5º da Constituição Federal estabelece expressamente que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Essa é a única vedação clara entre as alternativas, enquanto as demais tratam de direitos garantidos (A, B, E) ou de afirmação genérica incorreta (C).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A expressão da atividade intelectual, artística ou científica é livre, conforme o inciso IX do art. 5º. Não há vedação, e sim garantia de liberdade, independentemente de censura. O erro está em confundir a liberdade com uma proibição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas é inviolável (inciso XII), sendo um direito fundamental, não uma vedação. Apenas as comunicações telefônicas podem ser interceptadas por ordem judicial, mas o sigilo em si é protegido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Constituição não veda a suspensão ou interdição de direitos em quaisquer circunstâncias. Pelo contrário, admite-se a suspensão de direitos em situações excepcionais (estado de sítio, estado de defesa), conforme os arts. 136 e 137. A afirmação é uma generalização indevida.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É o que consta no inciso IV do art. 5º: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". A vedação ao anonimato visa assegurar a responsabilidade pela manifestação e o direito de resposta (inciso V).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prestação de assistência religiosa é assegurada nas entidades civis e militares de internação coletiva (inciso VII). É um direito, não uma vedação.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C é a armadilha clássica: muitos candidatos acreditam que direitos fundamentais são absolutos e nunca podem ser suspensos, mas a própria CF prevê restrições em situações de crise (estado de defesa e estado de sítio). A resposta correta é a letra D, que reproduz fielmente o texto do inciso IV.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)