Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- vu109606
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2023
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma determinação expressa na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- AÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar que a criança e o adolescente permaneçam fora da vida política antes de 16 anos de idade.
- BEm caso de maus-tratos envolvendo alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental têm o dever de manter discrição e sigilo incondicional.
- CÀ criança e ao adolescente deve ser assegurada primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- DA criança e o adolescente têm direito incondicional de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrições.
- EOs pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino ou garantir formação equivalente em modalidades alternativas de educação.