Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu109652
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2023
Conforme o art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são incumbências específicas dos estabelecimentos de ensino, entre outras:
- Adivulgar dados referentes às avaliações internas de rendimento de seus estudantes; avaliar as solicitações de matrícula de estudantes que compõem o público-alvo da educação especial, autorizando-as sempre que possível.
- Belaborar e executar políticas e planos educacionais; assegurar que os componentes curriculares incluam um mínimo de 30% em atividades de ensino a distância.
- Cassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos regularmente matriculados; garantir o devido proselitismo no ensino religioso, valorizando a unidade cultural.
- Ecoletar, analisar e disseminar informações sobre educação; zelar pela laicidade e pela neutralidade ideológica dos profissionais de educação.