Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — VUNESP 2025
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
vu110225
Banca
VUNESP
Órgão
SES - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Pré-Requisito em Pediatria
Adolescente, 16 anos, sexo masculino, comparece à Unidade Básica de Saúde desacompanhado para renovação de receita de tratamento para rinite alérgica. Durante a anamnese, relata espontaneamente que iniciou vida sexual, há 3 meses, com uma parceira fixa e, na última relação, o preservativo rompeu. Ele demonstra preocupação com possível gravidez da parceira e com risco de infecções sexualmente transmissíveis, mas solicita que essa informação não seja compartilhada com seus pais, pois tem medo de punição. O adolescente encontra-se orientado, maduro e demonstra plena compreensão da situação.Nesse contexto, do ponto de vista ético e legal, a conduta adequada é
Acomunicar imediatamente os pais, pois o adolescente é menor de 18 anos e a prática sexual deve ser do conhecimento da família.
Brecusar-se a prescrever exames e aconselhamento sobre infecções sexualmente transmissíveis até que os pais compareçam à unidade.
Cgarantir o sigilo profissional, realizar acolhimento, oferecer aconselhamento, solicitar exames de IST e orientar medidas de prevenção, reforçando o uso do preservativo.
Dencaminhar o adolescente ao Conselho Tutelar por conduta sexual precoce e risco social.
Erealizar o atendimento, mas registrar o fato no prontuário e enviar cópia ao responsável legal.
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GabaritoC — garantir o sigilo profissional, realizar acolhimento, oferecer aconselhamento, solicitar exames de IST e orientar medidas de prevenção, reforçando o uso do preservativo.
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Sigilo médico e autonomia do adolescente
Gabarito: letra C. O adolescente de 16 anos, orientado e com plena capacidade de compreensão, tem direito ao sigilo profissional, inclusive em relação aos pais, quando a não revelação não acarretar dano a ele — é o que estabelece o Código de Ética Médica (art. 103) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A conduta correta é garantir o acolhimento, oferecer aconselhamento, solicitar exames de IST e reforçar medidas preventivas, preservando a confidencialidade.
O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e, no caso de adolescentes, ganha contornos específicos. A regra geral é que o médico não pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente. Esse é o teor do art. 103 do Código de Ética Médica, que protege a confidencialidade do atendimento ao adolescente.
No caso concreto, o adolescente de 16 anos demonstra maturidade e compreensão plena da situação: iniciou vida sexual, teve rompimento de preservativo e busca orientação sobre IST e gravidez. Ele não está em situação de risco iminente de vida, não há indícios de abuso ou violência, e a revelação aos pais poderia afastá-lo do serviço de saúde, aumentando sua vulnerabilidade. Portanto, o sigilo deve ser mantido.
A autonomia do adolescente para decisões relacionadas à própria saúde é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à privacidade e ao sigilo, e o Código de Ética Médica reforça essa proteção. Para adolescentes com mais de 15 anos, deve-se garantir o acesso aos serviços de saúde sem a necessidade de presença ou autorização dos pais, salvo em situações de internação ou risco de vida.
A conduta médica adequada envolve acolher o adolescente, oferecer aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva, solicitar exames para IST, orientar sobre prevenção e reforçar o uso do preservativo. A quebra do sigilo só seria justificada em situações de risco de vida para o paciente ou para terceiros, o que não se configura no caso.
A banca explora a tensão entre o dever de sigilo e a autoridade parental. O candidato pode ser tentado a comunicar os pais por se tratar de menor de 18 anos, mas a legislação e a ética médica protegem a confidencialidade do adolescente quando ele tem capacidade de compreensão e não há risco de dano. A alternativa correta é a que respeita o sigilo e oferece o cuidado integral.
Sigilo médico do adolescente: Regra geral (art. 103 CEM) (Sigilo inclusive aos pais, Requisito: capacidade de avaliar e conduzir-se, Exceção: não revelação causa dano); Caso: 16 anos, maduro, sem risco (Mantém sigilo, Acolhe e aconselha, Solicita exames de IST, Orienta prevenção); Condutas vedadas (Comunicar pais, Condicionar atendimento à presença deles, Encaminhar ao Conselho Tutelar, Enviar cópia do prontuário ao responsável)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Comunicar imediatamente os pais viola o sigilo profissional. O Código de Ética Médica veda a revelação de segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive aos pais, quando o menor tem capacidade de avaliar seu problema e conduzir-se por seus próprios meios, salvo quando a não revelação possa acarretar danos. No caso, o adolescente é maduro e não há risco de dano, portanto a comunicação aos pais é indevida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recusar-se a prescrever exames e aconselhamento até que os pais compareçam viola o direito do adolescente à saúde e ao sigilo. O adolescente de 16 anos tem autonomia para buscar atendimento e o médico deve garantir o acesso aos serviços, sem condicionar o cuidado à presença dos responsáveis. A recusa configura negligência e afronta o princípio da beneficência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Garantir o sigilo profissional, realizar acolhimento, oferecer aconselhamento, solicitar exames de IST e orientar medidas de prevenção, reforçando o uso do preservativo, é a conduta ética e legal adequada. O adolescente tem capacidade de compreensão, não há risco de dano com a não revelação, e o sigilo deve ser preservado. O atendimento integral, com acolhimento e orientação, é o que a legislação e a ética médica determinam.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Encaminhar o adolescente ao Conselho Tutelar por conduta sexual precoce e risco social é desproporcional e inadequado. A atividade sexual consentida entre adolescentes não configura risco social que justifique a intervenção do Conselho Tutelar. O papel do médico é acolher e orientar, não criminalizar ou estigmatizar o adolescente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Realizar o atendimento, mas registrar o fato no prontuário e enviar cópia ao responsável legal viola o sigilo profissional. O prontuário é documento sigiloso e o envio de cópia ao responsável legal, sem autorização do adolescente, quebra a confidencialidade garantida pelo Código de Ética Médica. O sigilo deve ser mantido, salvo situações de risco de vida.
Gabarito: letra C — a conduta correta é garantir o sigilo, acolher, aconselhar, solicitar exames de IST e orientar medidas de prevenção, reforçando o uso do preservativo.