Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu110376
Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
Os ajustes de exercícios anteriores no setor público são
Auma conta contábil de variação patrimonial.
Bou não relacionados a eventos que geram registros patrimoniais.
Crepresentados por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior.
Ddecorrentes de efeitos da mudança de critério contábil ou retificação de erro em exercício anterior que não possa ser atribuído a fatos subsequentes.
Euma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.
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GabaritoD — decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil ou retificação de erro em exercício anterior que não possa ser atribuído a fatos subsequentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ajustes de Exercícios Anteriores no Setor Público
Gabarito: letra D. Os ajustes de exercícios anteriores (AEA) no setor público seguem a mesma definição da Lei das S.A. (Lei 6.404/1976): são decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Essa definição consta no art. 186, § 1º, que se aplica por analogia ao setor público, conforme as NBC TSP.
A questão testa o conhecimento do conceito exato, que é o mesmo para empresas e entidades públicas. A banca incluiu distratores que confundem AEA com outros elementos, como contas de variação patrimonial ou despesas de exercícios anteriores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os AEA são "uma conta contábil de variação patrimonial". Errado: AEA não são uma conta específica, mas sim retificações de saldos de exercícios passados. Eles podem afetar variações patrimoniais (como VPA ou VPD), mas não se confundem com uma "conta contábil de variação patrimonial". A definição legal é objetiva: decorrem de mudança de critério ou retificação de erro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os AEA "ou não relacionados a eventos que geram registros patrimoniais". Afirmação vaga e incorreta. Todo AEA está relacionado a eventos patrimoniais (pois corrige o patrimônio líquido), portanto sempre gera registros patrimoniais. A expressão "ou não" também é imprecisa, pois não há duas categorias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C descreve: "representados por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior." Isso se refere ao conceito de despesas de exercícios anteriores (DEA) ou "restos a pagar" não processados, e não aos ajustes de exercícios anteriores. AEA são correções contábeis, não despesas orçamentárias. Portanto, há uma troca conceitual clássica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata reprodução do conceito legal: "decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil ou retificação de erro em exercício anterior que não possa ser atribuído a fatos subsequentes." Essa redação é do art. 186, § 1º da Lei 6.404/1976, aplicável ao setor público por força das NBC TSP (Estrutura Conceitual e NBC TSP 01). Os AEA são registrados diretamente no patrimônio líquido, sem transitar pelo resultado do período.
Art. 186, §1Lei-6404
Art. 186 — A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará: [...] § 1º — Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os AEA são "uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza". Os AEA não são classificação de despesa orçamentária; a classificação da despesa orçamentária quanto à natureza segue a estrutura de categoria econômica, grupo, modalidade, elemento (Portaria Interministerial 163/2001). AEA são ajustes patrimoniais, não orçamentários.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "ajustes de exercícios anteriores" (correções contábeis) e "despesas de exercícios anteriores" (obrigações de exercícios passados pagas no corrente). A alternativa C descreve exatamente as despesas de exercícios anteriores, mas a pergunta é sobre ajustes. Fique atento: ajuste é correção (mudança de critério ou erro), despesa de exercício anterior é pagamento de dívida reconhecida em exercício anterior. Na prova, identifique a palavra-chave "mudança de critério contábil" ou "retificação de erro" — só assim é AEA.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)