Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu110442
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Administração
Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a alternativa correta.
- AA sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.
- BA sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
- CNa sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
- DCom o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.
- EApenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.