Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2025

Orçamento-Programa: características

Gabarito: alternativa D. A principal característica do orçamento-programa é a forte interação entre o orçamento e o planejamento. Diferentemente dos demais tipos de orçamento, ele integra planejamento, programação e orçamentação, vinculando a alocação de recursos a programas e ações que buscam atingir objetivos e metas pré-definidos.

A banca cobra a distinção entre os diversos modelos orçamentários. O material de apoio (conteúdo didático sobre tipos de orçamento) apresenta uma tabela comparativa, da qual extraímos os elementos centrais de cada modelo:

• Orçamento Tradicional: foco no objeto do gasto ("o que comprar"), ênfase contábil-financeira, sem vinculação com planejamento.

• Orçamento-Programa: foco no planejamento (metas e objetivos), com três dimensões interligadas: planejamento, programação e orçamentação.

• Orçamento Base Zero: exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo, partindo do zero.

• Orçamento de Desempenho: enfoque nos resultados e no que o governo faz, ainda sem a ligação forte com planejamento.

• Orçamento Participativo: combina democracia direta (cidadão) e representativa, com audiências públicas.

• Orçamento Incremental: ajustes marginais sobre o gasto do ano anterior, sem planejamento.

Diante desse quadro, cada alternativa é analisada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o orçamento-programa enfatiza o resultado dos gastos públicos. Essa é a marca do orçamento de desempenho (performance budget), que busca medir a eficiência e eficácia das ações. No orçamento-programa, o foco principal está no planejamento e na execução de programas, e não exclusivamente no resultado. O material deixa claro que o orçamento-programa é um instrumento de planejamento, enquanto o orçamento de desempenho dá ênfase aos resultados. Erro típico de troca entre institutos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a reavaliação total dos recursos como se nunca tivessem ocorrido gastos similares. Essa é a essência do orçamento base zero (zero-base budget), que exige que cada despesa seja justificada do zero a cada ciclo orçamentário. O orçamento-programa não adota esse critério; ele parte de programas existentes e os vincula ao planejamento, sem necessidade de reiniciar do zero. Erro de confusão com outro modelo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona a verificação das prioridades da população por meio de audiências públicas. Essa é a característica do orçamento participativo, que envolve a população diretamente na definição de prioridades. Embora o orçamento-programa possa incluir mecanismos de participação, não se trata de sua característica principal. O material indica que o orçamento participativo combina democracia direta e representativa, não sendo utilizado no âmbito da União (adota-se o orçamento-programa). Erro por associação inadequada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que há forte interação entre o orçamento e o planejamento. Exato: o orçamento-programa surge justamente para superar o descolamento entre o planejamento governamental (PPA) e a execução orçamentária anual. Conforme o material, ele tem como foco ser um "instrumento de planejamento (= metas e objetivos)" e assenta-se no tripé "Planejamento + Programação + Orçamentação". A integração é sua marca registrada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o principal objetivo da peça orçamentária é fixar despesas e prever receitas. Essa é a visão do orçamento tradicional (clássico), que se limita ao aspecto contábil-financeiro. O orçamento-programa vai além: não apenas prevê receitas e fixa despesas, mas também as vincula a programas, objetivos e metas, em consonância com o planejamento. Erro por redução do conceito.

Gabarito: alternativa D.