Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2025

Instrumentos Financeiros no Setor Público – Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

Gabarito: letra B. A opção pelo valor justo por meio do resultado (FVTPL) é recomendada quando elimina ou reduz significativamente o descasamento contábil (accounting mismatch) que surgiria da mensuração de ativos e passivos financeiros em bases diferentes (ex.: valor justo vs. custo amortizado). Esse conceito é previsto nas normas internacionais (IFRS 9 / CPC 48) e aplicável ao setor público por meio das NBC TSP.

A questão exige conhecimento das classificações e dos critérios de mensuração de instrumentos financeiros, especialmente as diferenças entre valor justo por meio do resultado (FVTPL), valor justo por meio de outros resultados abrangentes (FVOCI) e custo amortizado, além das regras de impairment.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a redução ao valor recuperável (impairment) só se aplica a ativos financeiros mensurados ao valor justo (FVOCI) e que, para ativos ao custo, o ajuste é feito diretamente no patrimônio líquido. Na verdade:

• Para ativos mensurados ao custo amortizado, a perda por impairment é reconhecida no resultado do período (como despesa), e não no PL.

• Para ativos mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (FVOCI), a perda por impairment é reconhecida em outros resultados abrangentes (ORA/OCI), mas não reduz o valor contábil do ativo no balanço, conforme NBC TSP 33 item 20A.

• Ativos ao valor justo por meio do resultado (FVTPL) não têm impairment porque as variações de valor justo já vão para o resultado.

Portanto, a alternativa mistura conceitos e está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como descrito: a entidade pode designar um instrumento financeiro como ao valor justo por meio do resultado (fair value option) quando isso eliminar ou reduzir significativamente o descasamento contábil entre ativos e passivos mensurados em bases diferentes (por exemplo, um ativo mensurado a valor justo e um passivo mensurado a custo amortizado cujas variações não se compensam). Essa opção é expressamente prevista no CPC 48 (IFRS 9) e, no setor público, replicada nas NBC TSP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Um ativo ou passivo financeiro só deve ser reconhecido no balanço quando a entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento (princípio do reconhecimento). A alternativa afirma o oposto, confundindo com o registro de atos administrativos (que são de controle, não patrimoniais). A NBC TSP 31 (e o CPC 48) estabelecem que o reconhecimento ocorre quando a entidade assume os direitos e obrigações contratuais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve ativos financeiros com a intenção de manter até o vencimento para receber fluxos de caixa contratuais – essa é a característica dos ativos mensurados ao custo amortizado (ou, se cumprir o teste SPPI e modelo de negócios de receber fluxos). Já os ativos ao valor justo por meio do resultado são aqueles adquiridos para negociação (trading) ou designados por opção; não são mantidos até o vencimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que passivos financeiros só podem ser mensurados inicialmente ao valor justo por meio do resultado e que envolvem pagamento de principal mais juros (SPPI). Na verdade:

• Passivos financeiros podem ser mensurados ao custo amortizado (a maioria, como empréstimos) ou ao valor justo por meio do resultado (ex.: derivativos, passivos designados).

• A mensuração inicial sempre é ao valor justo (com ou sem custos de transação), mas a subsequente pode ser custo amortizado.

• O conceito de SPPI (somente pagamentos de principal e juros) é um teste para classificação de ativos financeiros, não de passivos.

Gabarito: letra B