Comparação entre Demonstrações Contábeis e Relatórios Fiscais
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o texto da NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 22), que afirma que ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre fluxos de caixa. As demais alternativas contêm erros sobre objetivos, usuários ou referencial normativo.
NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 22: “As demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para (a) informação contábil, baseada no regime de competência, (b) ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e (c) informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.”
A questão explora o conhecimento do candidato sobre o que é comum entre as demonstrações contábeis (elaboradas segundo as NBC TSP) e os relatórios fiscais (exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal). Embora tenham objetivos diferentes, elas compartilham os elementos básicos mencionados no item 22.
Critério | Demonstrações Contábeis | Relatórios Fiscais |
|---|
Objetivo | Informações úteis para avaliação de fluxos de caixa futuros e prestação de contas | Monitoramento da execução orçamentária, dívida pública e cumprimento de metas fiscais |
Referencial normativo | NBC TSP (Estrutura Conceitual) | Lei Complementar 101/2000 (LRF) |
Elementos comuns | Ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa | Ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa |
Exemplos | Balanço patrimonial, DVP, DFC | RREO, RGF |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme a NBC TSP EC item 22: ambas as estruturas focam ativos, passivos, receitas, despesas governamentais e fluxos de caixa. A redação está em perfeita consonância com a norma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que ambas têm “os mesmos objetivos”. Isso é falso. As demonstrações contábeis visam fornecer informações úteis para avaliação de fluxos de caixa futuros e prestação de contas (accountability), conforme NBC TG EC item 1.2. Já os relatórios fiscais têm como objetivo principal o monitoramento da execução orçamentária, da dívida pública e do cumprimento de metas fiscais (Lei Complementar 101/2000, arts. 52 e 55).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reconhece que os objetivos são diferentes (correto), mas erra ao dizer que ambas as estruturas estão voltadas para “o mesmo usuário” e “o mesmo referencial legal-normativo”. Os usuários podem até se sobrepor (gestores, tribunais de contas, sociedade), mas o referencial normativo é distinto: demonstrações contábeis seguem as NBC TSP (normas contábeis), enquanto relatórios fiscais são regidos pela LRF e suas regulamentações (Secretaria do Tesouro Nacional).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui a ambas o mesmo objetivo, focado em política fiscal e impactos econômicos. Esse é o objetivo típico dos relatórios fiscais (art. 1º, §1º da LRF: “gestão fiscal responsável”), mas não das demonstrações contábeis, cujo foco é a posição financeira e o desempenho da entidade (NBC TG EC item 1.2).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acrescenta “informações sobre resultados abrangentes relativos ao regime geral e ao regime próprio de previdência social”. Embora ativos, passivos, receitas e despesas governamentais sejam comuns, a parte sobre previdência social não é um elemento comum a ambas as estruturas. Esses detalhes aparecem em anexos específicos de relatórios fiscais (ex.: demonstrativo da Previdência), mas não fazem parte das demonstrações contábeis gerais.
Gabarito: letra A.