Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- vu110688
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que o integram, devem exercer suas funções em rede, a partir de eixos estratégicos de ação. No SGD, as atividades jurisdicionais, organizacionais, processuais e procedimentais que permitem responsabilizar os autores de lesão ao direito e restaurar aos lesados o gozo pleno de seus direitos e de suas liberdades, desenvolvidas pelos órgãos do Sistema de Justiça, estão situadas no eixo
- Ada defesa do direito.
- Bda promoção do direito.
- Cda instituição do direito.
- Ddo controle do direito.
- Eda disseminação do direito.