Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — VUNESP 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
vu110737
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador Judiciário
Mário é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e atua no setor que cuida da gestão orçamentária do órgão e da transparência das informações orçamentárias e financeiras, nos termos da Resolução CNJ no 102/2009. Ao elaborar pela primeira vez o relatório de despesas relativo ao mês de janeiro, Mário fica em dúvida em relação a qual critério utilizar para apresentar as despesas realizadas no mês.Nos termos da citada Resolução, é correto afirmar que Mário deve considerar como despesas realizadas no mês, para fins de elaboração do relatório:
  1. Aa totalidade das despesas orçadas para aquele mês, desde que tenha havido a devida reserva orçamentária.
  2. Bapenas as despesas que tenham passado por todas as fases da execução orçamentária.
  3. Capenas as despesas empenhadas naquele mês, independentemente da sua liquidação ou pagamento.
  4. Da totalidade das despesas orçadas com previsão de realização naquele mês.
  5. Eapenas as despesas liquidadas naquele mês, independentemente do seu pagamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — apenas as despesas liquidadas naquele mês, independentemente do seu pagamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública: Despesa Realizada

Gabarito: alternativa E. Segundo a Resolução CNJ nº 102/2009, para fins de relatório mensal de despesas, consideram-se realizadas no mês as despesas liquidadas naquele período, independentemente de terem sido pagas. Isso decorre da lógica dos estágios da despesa pública: após o empenho (reserva de crédito) e a liquidação (verificação do direito do credor), a despesa está efetivamente realizada, restando apenas o pagamento como etapa subsequente.

A banca testa o conhecimento sobre as fases da execução da despesa e o momento em que ela é considerada “realizada”. O erro comum é confundir com o empenho (mera reserva) ou com o pagamento (etapa final).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Considera a totalidade das despesas orçadas para o mês, desde que haja reserva orçamentária. Orçar é planejar, não executar. A mera previsão orçamentária não caracteriza realização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exige que a despesa tenha passado por todas as fases da execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). Isso é mais do que o necessário: a liquidação já é suficiente para considerar a despesa realizada; o pagamento é fase posterior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que basta o empenho no mês. O empenho é o primeiro estágio, mas só garante a reserva do crédito; a despesa só é considerada realizada após a liquidação, que confirma o direito do credor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Considera a totalidade das despesas orçadas com previsão de realização no mês. Novamente, previsão orçamentária não é execução.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois considera apenas as despesas liquidadas no mês, independentemente do pagamento. A liquidação é o estágio que atesta o direito do credor, tornando a despesa efetivamente realizada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o estágio correto. Muitos candidatos marcam “empenhadas” (alternativa C) por achar que o empenho já basta, mas a despesa realizada é a liquidada. Memorize: empenho = reserva; liquidação = verificação do direito; pagamento = quitação. A despesa é considerada realizada após a liquidação.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/vu110737