Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — VUNESP 2025

Balanço Orçamentário não consolidado — evidenciação de déficit

Gabarito: letra C. Os Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos e entidades podem apresentar déficit orçamentário sem irregularidade, e esse fato deve ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício. O entendimento é pacífico na doutrina contábil aplicada ao setor público.

Fonte: Material didático de Contabilidade Pública para Tribunais de Contas

Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo) poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe "evidenciado subsidiariamente por avaliação contábil correspondente e ajustado ao valor presente das subvenções econômicas". O erro está em usar ajuste a valor presente de subvenções, que não é o tratamento adequado para o déficit orçamentário de unidades não arrecadadoras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que deve ser "consolidado impreterivelmente por nota explicativa que indique as fontes de recursos para registro nos procedimentos de controle". O correto é evidenciar complementarmente, não consolidar, e o foco é na movimentação financeira, não nas fontes de recursos para controle.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina a doutrina: evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "registrado obrigatoriamente pela equivalência patrimonial". A equivalência patrimonial é aplicável a investimentos em coligadas e controladas, e não se presta a evidenciar déficit orçamentário de órgãos não arrecadadores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona "adicionado compulsoriamente por nota explicativa pela expectativa de rentabilidade dos valores". Expectativa de rentabilidade não é o objeto da nota explicativa; o correto é demonstrar a movimentação financeira das transferências.